O MP-PR (Ministério Público do Paraná), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Medianeira, firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a Prefeitura e o Poder Judiciário local com a finalidade de aprimorar o atendimento a usuários de drogas.
De acordo com o Ministério Público, com o documento foi estabelecido um novo fluxo para o atendimento adequado a todos os que manifestem o interesse em deixar a situação de drogadição.
Ficou estabelecido que as pessoas flagradas com drogas para uso pessoal, em vez de receberem apenas uma advertência, como prevê a legislação, poderão ser encaminhadas para participação de palestras educativas promovidas pelos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e posterior atendimento especializado na rede municipal de saúde.
Ao firmar o termo de ajustamento, as Promotorias de Justiça destacam que as atividades devem ser promovidas por profissionais habilitados, que deverão orientar os usuários em relação a medidas que podem ser adotadas para que seja evitado o consumo de substância ilícitas, bem como permitam sua reintegração à vida social.
