A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 15, mais uma sessão ordinária, sob a presidência de Elias Naor Schlosser. Os vereadores aprovaram diversos projetos e deliberaram requerimentos e indicações. Entre os projetos aprovados está o Projeto de Decreto Legislativo 001/2018, de autoria do vereador Marcos Heuert (DEM), que concede título de Cidadão Honorário de Palotina a Darcy Ióris. O projeto será votado em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira e a homenagem ocorrerá em sessão solene especial em data ainda a ser marcada.
Vários projetos foram aprovados em segundo turno e baixados à sanção, entre elas os que asseguram a abertura de crédito adicional especial nos valores de R$ 67.000,00, para suprir deficiência orçamentária para pagamentos de servidores municipais lotados em autarquias; R$ 49.702,00, referente a realocação de dotação para pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação; R$ 15.800,00, referente à devolução do saldo remanescente de convênio junto a SEAB/PR – pavimentação em pedra poliédrica na KD – 123 Água Branca; R$ 100.000,00, referente ao convênio junto a SEAB/PR – pavimentação em pedra poliédrica na KD – 123 Água Branca e R$ 813.000,00, referente ao remanejamento de recursos para ampliação de galeria pluvial, realização de borrachudo e recape na Avenida Presidente Kennedy e Avenida Independência.
Também foi aprovado o PL 212/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de advogado e extingue a mesma função na modalidade de emprego público. Este projeto teve voto contrário do vereador Weslei Freitas (PSDB).
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 199/2018, do Executivo Municipal que acrescenta o parágrafo único ao Art. 5º, da Lei nº 2.085, de 27 de Março de 2007. Este projeto teve voto contrário do vereador Enio Moesch. Os projetos voltarão à pauta na sessão do dia 22.
Novos projetos – A administração encaminhou dez novos projetos para análise dos vereadores. Todos visam a abertura de crédito adicional ao orçamento, sendo R$ 4.000,00 para custeamento do auxílio alimentação aos servidores da érea de Educação; R$ 130.000,00, vinculados com FUNDEB, para pagamento de pessoal junto a Secretaria Municipal de Educação; R$ 240.000,00, visando aquisição de um veículo adaptado para as crianças e de adolescentes com deficiência com a capacidade de 10 lugares e R$ 459.000,00, visando a realocação de recursos dentro do próprio Municipal de Saúde. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara.
Requerimentos e indicações – Três requerimentos e três indicações foram apresentadas durante a sessão. O Vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM), está solicitando que o Executivo Municipal informe quanto a extinção (por Lei) das escolas criadas por meio de Leis Municipais. O vereador Sansão Pinheiro (PTB), solicitou informações sobre a previsão de asfaltamento no cruzamento da Rua Cézar Ladeira com a Rua Vereador Antônio Pozzan, no bairro Pôr do Sol. A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB), requer informações relativas ao regime integral adotado junto aos Centros Municipais de Educação.
Por meio de indicação o vereador Gilmar Hinkel (MDB) está sugerindo a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas 15 de Novembro e 24 de Junho. O vereador Sansão Pinheiro (PTB) indicou a limpeza urgente nas imediações do pavilhão do bairro Pôr do Sol, onde também tem a Academia da Terceira Idade. A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) sugeriu que a administração municipal faça a decoração natalina dos espaços públicos antes do mês de dezembro.
