Na segunda-feira, dia 19, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro e com a presença de todos os vereadores. A sessão foi marcada pela leitura de 17 novos projetos que foram encaminhados pelo Executivo Municipal. Os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara para análise e parecer. A maioria dos projetos prevê alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional especial. Os valores são os seguintes: R$ 6.510,64, cujo montante refere-se a saldo remanescente e deve ser devolvido para o Tesouro Nacional, oriundos do Ministério da Agricultura para pavimentação com pedras poliédricas na Linha Pioneiro; R$ 1.018.000,00, cujo valor será remanejado das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, para a Secretaria Municipal de Obras; R$ 310.508,00, a ser remanejado da Secretaria de Indústria e Comércio para Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental, para serem aplicados na complementação de aquisição de pedras, óleo diesel e materiais que serão utilizados no recape na KD que liga Aparecidinha a Floresta e parte será investida em recapeamento da estrada em direção à Linha Caravágio; R$ 120.000,00 e R$ 150.000,0 a serem remanejados dentro da própria Secretaria de Educação para custeio de despesas desta secretaria. Estes recursos estavam planejados para outras atividades que não foram realizadas por causa da pandemia de Covid-19 e R$ 67.000,00, a ser remanejado dentro da própria Secretaria Municipal de Assistência Social, para custeio de equipamentos e materiais permanentes da Ação Social.
Também está em análise na Câmara o Projeto de Lei 276/2020, do Executivo Municipal, que encaminha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. Após tramitarem nas comissões e receberem parecer é que os projetos serão votados em plenário.
Conselho do Trabalho - Os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 272/2020, do Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e institui o Fundo Municipal do Trabalho. O projeto foi baixado à sanção.
