A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira (27), mais uma sessão ordinária. Durante a sessão, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), foi feita a leitura de novos projetos protocolados no Legislativo e também houve votação de projetos que tramitaram pelas comissões permanentes.
Em segundo turno os vereadores aprovaram projeto que dispõe sobre a contratação de dois farmacêuticos por tempo determinado mediante Teste Seletivo, visando atender excepcional interesse do Município. Outro projeto altera o número de vagas para cargo de provimento Efetivo de Eletricista. O Executivo solicitou a ampliação de quatro para cinco vagas. Também foi aprovado projeto do Legislativo, assinado por todos os vereadores que denomina de Rodovia Municipal Manoel Morilha a KD-108, na comunidade Linha 5 Mil.
Quatro projetos foram aprovados em primeiro turno. Do Executivo foram dois projetos, que tratam da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para 2024. Dois projetos do Legislativo, assinado por todos os vereadores, também foram aprovados, ambos para denominar estradas rurais. Um denomina de “Rodovia Municipal Miguel Ferreira Veloso” a KD-130, trecho que liga a PR-364, na comunidade de Linha Madrugada até a KD-346, na comunidade de Linha São Clemente e outro denomina de “Rodovia Municipal Gema Bortoluzzi Daniel” a KD-341, trecho que liga a PR-182, (próximo ao trevo da C.Vale) até a KD-003, até à comunidade de Alto Pioneiro.
Os projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 4 de dezembro.
Os vereadores aprovaram ofício do Executivo Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 219/2023, que dispõe sobre a instituição da Jornada de Trabalho 12x36, para categoria de servidores Enfermeiros, Técnicos e Auxiliar de Enfermagem lotados no Hospital Municipal “Prefeito Quinto Abrão Delazeri”.
Novos projetos – 16 novos projetos foram protocolados na Câmara e baixados às comissões permanentes para analise e parecer. Trata-se do PL 293, que altera a Lei nº 5.571/2023, que em hipótese da perda do animal por maus tratos ou abandono, autorizando o Executivo a promover a adoção do mesmo a entidades não governamental, conforme recomendação administrativa. Um Projeto de Lei Complementar afasta a incidência do ISSQN em alíquota fixa para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Os demais projetos visam a abertura de crédito adicional, sendo R$ 15.524,20, que terão que ser devolvidos ao Tesouro Estadual, conforme resolução do CMDCA; R$ 39.719,52, que terão que ser devolvidos ao Tesouro Estadual, oriundos de rendimentos de aplicação financeira do convênio referente pavimentação da KD-308 e KD 003 Marco dos Pioneiros numa extensão de 2.450 metros; R$ 67,81, que terão que ser devolvidos ao Tesouro Estadual, oriundos de rendimentos de aplicação financeira do convênio das obras da Praça do Jardim Bela Vista; R$ 30.000,00, que terão que ser realocados no orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos visando pagamento da remuneração do Secretário de Obras e Serviços Públicos Donizete Obra cedido pela Sanepar ao Município de Palotina; R$ 12.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social visando fortalecimento dos trabalhos socioassitenciais e Cadastro Único das famílias e R$ 280.000,00, visando realocação de rubrica junto ao Fundo Municipal de Educação para aplicação do percentual dos 25% da Educação conforme prevê a Constituição federal.
Requerimentos e indicações – Dois requerimentos foram aprovados durante a sessão. O vereador Joarez Ribeiro de Campo (PL), encaminhou solicitação informações a respeito da construção do Canil Municipal e do Castramovel em Palotina. Os vereadores Rodrigo Ribeiro (MDB) e Sergey Sendtko (PSD), solicitaram informações a respeito da revitalização da Avenida Presidente Kennedy.
Duas indicações foram apresentadas. Os vereadores Rodrigo Ribeiro e Sargento Sidney Alegre (MDB), sugeriram que seja oficiado o deputado Federal Sérgio Souza para intermediar a aquisição de equipamento cirúrgico para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, no valor de R$ 420.000,00 destinado à aquisição de um arco cirúrgico móvel com intensificador de imagens e também a aquisição de equipamentos diversos no valor de R$ 160.000,00 para Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
