Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na segunda-feira (02), sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB). Foi feita a leitura de novos projetos protocolados no Legislativo, bem como houve deliberação de projetos com aprovação em segundo turno.
Os vereadores aprovaram projeto que denomina a Unidade Básica de Saúde do Jardim Universitário como UBS Arlete Gomes Duarte Mariano. Também foi aprovada a denominação do Caminho da Fé com o nome do pioneiro Padre Hermogênio Borin. A homenagem foi proposta por todos os vereadores. Outro projeto do Legislativo aprovado denomina a KD 303 como Rodovia Municipal Joaquim Pivetta. O trecho denominado compreende 7,3 km entre a PR-182 (próximo a empresa Três Bomm), na divisa entre as comunidades de Água Branca e Esquina Progresso, até a KD-304, na Comunidade de Linha São Luiz.
Os vereadores aprovaram ainda Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Palotina Segura.
A pedido do vereador Rodrigo Ribeiro (MDB) foi retirado de pauta o Projeto de Lei 178, do Executivo Municipal, que dispõe sobre delegação de competência para realização de despesas por parte do Poder Executivo Municipal aos secretários municipais em suas respectivas áreas.
Novos projetos – Durante a sessão foi feita a leitura de 15 novos projetos que foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer. A maioria dos projetos visa a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 313.062,44, oriundos da ‘Lei Paulo Gustavo’ que serão utilizados para setor Cultural do município; R$ 119.758,75, suplementados dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde, visando pagamento de despesas com folha, contribuições patronais, dos servidores lotados no programa Saúde da Família; R$ 23.342,00, repassados como complementação federal para pagamento do piso nacional de enfermagem junto ao Consamu e R$ 37.000,00, remanejado dentro do Fundo Municipal de Assistência Social visando aquisição de alimentos, vestuário, material de limpeza, higiene pessoal e materiais educativos junto ao serviço de acolhimento de Crianças e Adolescentes. Também tramita o PL 265, que autoriza o Executivo Municipal a conceder complementação financeira do Governo Federal aos ocupantes dos cargos de enfermagem, auxiliares, técnicas de enfermagem e parteiras, conforme lei federal nº 14.343 do Piso Nacional da classe. Dois projetos do Legislativo também estão em análise. O vereador Sargento Sidney Alegre (MDB), apresentou projeto para instituir cadastro e exigência de certidões negativas de processo criminal para motoristas de transporte escolar. Outro projeto assinado por todos os vereadores denomina a KD 332 como Rodovia Municipal Antonio Nava. O trecho a ser denominado liga a PR-182, na Comunidade de Esquina Progresso, até a KD-123, na Comunidade de Linha Água Branca. Após parecer as comissões permanentes, os projetos seguirão para votação em plenário.
