A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 9, mais uma sessão ordinária. Oito projetos foram aprovados e baixados à sanção. Seis asseguram alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional especial. O município pediu autorização legislativa para o remanejamento de R$ 1.018.000,00, das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para a Secretaria Municipal de Obras. Outro remanejamento solicitado, na ordem de R$ R$ 60.000,00, é da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Obras para compra de luminárias, lâmpadas, materiais elétricos e contratação de caminhão “munck” para instalação da iluminação pública do lago novo.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 295/2020, do Executivo Municipal, que institui o Programa Emergencial Garantidor de Crédito, visando a diminuição dos impactos negativos causados pela COVID 19 na situação econômica e financeira das empresas locais. O objetivo é possibilitar a retomada do crescimento econômico.
Três projetos foram aprovados em primeiro turno e voltarão para deliberação e segunda votação, na sessão do próximo dia 16. São eles: Projeto de Lei 276/2020, do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palotina para o Exercício Financeiro de 2021 e Projetos de Leis 290 e 291/2020, do Executivo Municipal, que Alteram o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 2021.
Novos projetos – As comissões permanentes da Câmara começaram a analisar outros nove projetos encaminhados pelo Executivo, todos visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 387.409,00, referente a abertura de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal de Saúde, além de aquisição de insumos para preparação das escolas quando ocorrer a volta às aulas; R$ 185.000,00, referentes a recursos do Governo Federal para serem aplicados na Secretaria de Administração para pagamento das despesas de toda a parte de tecnologia de informação, além de pagamentos de custas judiciais e R$ 32.966,54, referente a abertura de saldo remanescente do contrato de repasse celebrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Após análise das comissões os projetos serão votados em plenário.
Requerimento e indicação – Durante a sessão foi aprovado requerimento de autoria do vereador Elias Naor Schlosser, que solicita informações da Secretaria de Educação e Cultura sobre a aplicação dos recursos na ordem de R$ 254.275,22 repassados ao município por meio da Lei Aldir Blanc em socorro ao setor cultural. O vereador argumenta que o termo de adesão foi assinado em 18/08/2020 e não houve projeto de lei referente ao assunto.
Por outro lado, a vereadora Roselei Gubert Delai apresentou indicação sugerindo que a Prefeitura instale redutores de velocidade na Rua Edgar Balduino Reczieguel, entre os numerais 1650 e 1816, no loteamento Caic, no Bairro Bela Vista.
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