Ainda com restrição de acesso do público ao plenário por causa da pandemia de coronavírus, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 15. Foi feita a leitura de dez novos projetos que adentraram ao Legislativo, sendo baixados às comissões permanentes. Todos preveem alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrem crédito adicional, sendo R$ 63.692,00, oriundos de pecúnia do Poder Judiciário para combate ao Covid-19; R$ 6.000,00 oriundos do Programa Brasil Carinhoso para aquisição de merenda para Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s); R$ 25.000,00 oriundos de percentual do PASEP em recomposição ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em virtude da Pandemia do Covid-19 e R$ 58.094,36 do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesa com pessoal.
Os vereadores aprovaram em segundo turno Projeto de lei que trata da constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria, nos bairros Bela Vista, e quadras confrontantes com a Avenida Shirley Saurin. Em turno único foram aprovados seis projetos, todos abrindo crédito adicional especial, sendo R$ 380.000,00, oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Paulo Litro, visando a reforma e ampliação do Pavilhão Comunitário do bairro União e R$ 1.069.815,00, oriundos dos governos Estadual e Federal a serem repassados ao CONSAMU referente ao rateio celebrado entre o município e a entidade. Os projetos foram aprovados por unanimidade e baixados à sanção. Com isso os recursos já podem ser aplicados.
Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar 002/2020, que trata de alteração na Lei Complementar 110/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores. O projeto será votado em segundo turno na sessão do dia 22/06.
Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. Este projeto voltará à pauta após cumprido o prazo de interstício mínimo de 10 dias, como prevê o regimento interno.
Indicação – Durante a sessão a vereadora Roselei Gubert Delai apresentou indicação
sugerindo medidas para minimizar os impactos decorrentes do coronavírus e também uma reavaliação do Decreto Municipal nº 9.716/2020, expedido pela administração municipal.
O vereador Gilmar Hinkel fez uso da tribuna. Para saber mais sobre as atividades do Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br
