Na segunda-feira, dia 8, foi realizada mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Palotina, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Foi feita a leitura de 11 novos projetos que foram protocolados pelo Executivo Municipal. Os vereadores também aprovaram em turno único projetos que já tramitaram pelas comissões, todos visando a abertura de crédito adicional especial. Os vereadores autorizaram a administração municipal a operar créditos nos seguintes valores: R$ 50.028,39, sendo R$ 28,39 que devem devolvidos ao Ministério do Turismo e R$ 50.000,00 que devem ser devolvidos ao Fundo da Infância e Adolescência do Paraná (FIA/PR); R$ 111.184,12 para pavimentação com pedras irregulares em trecho de 630 metros da KD 306, na Linha Concórdia, conforme convênio firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento; R$ 323.000,00, para aquisição de dois veículos do tipo Van para a Secretaria Municipal de Esportes; R$ 850.000,00, oriundos do Fundo Especial da Câmara Municipal, para adequações e melhorias nas instalações do Poder Legislativo, também para aquisição de móveis e equipamentos; R$ 1.516,972,00 referente a remanejamento dentro da própria Secretaria Municipal de Saúde e R$ 5.000,00, referente a reenquadramento de elemento de despesa. Os projetos foram aprovados por unanimidade e baixados à sanção.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 002/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Rodrigo Ribeiro, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Palotina em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. O projeto foi aprovado por unanimidade e será votado em segundo turno na sessão ordinária do dia 12 de fevereiro.
Durante a sessão foi apresentada também uma indicação, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, que sugere a inclusão de locais na relação de Pontos Turísticos do Município.
Novos projetos – Os projetos que deram entrada na Câmara e foram baixados para análise das comissões, são os seguintes: PL 018/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis situados no Parque Industrial e revoga a Lei nº 4.447/2016; PLs 019, 020 e 021, que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, oriundos do governo federal para suporte e enfrentamento ao Covid-19; PL 022, que autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE (Agencia de Desenvolvimento Turístico Da Região Oeste do Paraná); PL 023, que autoriza o município a conceder os serviços de Administração da Rodoviária Municipal sob regime de concessão; PL 024, que autoriza o município a contribuir com anuidade para UNDIME/PR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná) e Projeto de Lei Complementar 001/2021, que concede reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas para exercício de 2021, altera diversos anexos e tabelas de fixação salarial dos servidores. Também deram entrada no Legislativo, mas foram retirados de pauta pelo Executivo, os seguintes projetos: PL 025, que define novo valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; PL 026, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos Servidores do Município e PL 027, que dispõe sobre a instituição de feriados Municipais.
Sessão antecipada - Em virtude do ponto facultativo do dia 15/02, a Sessão Ordinária será antecipada para sexta-feira, dia 12, às 14h, com transmissão pelo Facebook (www.facebook.com/camarapalotina). Mais informações sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br
