A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 8, mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Diversos projetos foram aprovados, bem como foi feita a leitura de outros encaminhados pelo Executivo Municipal. Os vereadores já analisam sete novos projetos encaminhados pela administração municipal, sendo a maioria visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 443.276,02, oriundos de superávit financeiro, recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social, da Criança, Adolescente e do Idoso para dar continuidade às ações, conforme previsto em convênios e R$ 765.000,00, oriundos do pré-sal como auxílio financeiro aos municípios, para aquisição de uma nova motoniveladora para serviços de terraplenagem e adequação de estradas rurais do município. Outro projeto pede autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal possa a adquirir vacinas para imunizar a população de Palotina contra a Covid-19. Os projetos foram baixados às comissões permanentes que emitirão parecer.
Projetos aprovados - Em turno único foram aprovados quatro projetos visando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.891,401,44, de superávit financeiro, para o Fundo Municipal de Saúde. Foi aprovada ainda uma Moção Honrosa, de autoria do vereador Thiago Mostachio, expedida a todas as mulheres em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (08/03).
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 018/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis situados no Parque Industrial “Aurélio Benjamin Rossatto” e revoga a Lei nº 4.447/2016. Este projeto possibilita a regularização de terrenos do Parque Industrial, atendendo reivindicação dos empreendedores locais.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 023/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o município a fazer concessão à iniciativa privada dos serviços de administração da Rodoviária Municipal. Foi aprovado o PL 003/2021, do Legislativo Municipal, que concede recomposição aos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal de Palotina.
Quatro projetos foram aprovados em primeiro turno e seguem para votação em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira, dia 15. Trata-se do PL 034/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores do Município de Palotina. Outros três projetos são de iniciativa do legislativo, sendo o PL 001/2021, de autoria da vereadora Márcia Berno Cecluski, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Palotina-CMDPD/Palotina e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD; PL 004/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Ribeiro e Thiago Mostachio que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Palotina e PL 005/2021, de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa, que declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais.
Indicações – Duas indicações com sugestões à administração foram lidas na sessão ordinária. Os vereadores Márcia Berno Cecluski e Thiago Mostachio, sugerem a redução de jornada de trabalho aos servidores do Município responsáveis por pessoas com deficiência, quer seja, filho, pai, mãe, tutor, curador responsável pela criação, educação e proteção da pessoa com deficiência considerada dependente, sob aspecto sócio educacional ou em situação que exija o atendimento direto pelo servidor, desde que comprovado respectiva dependência. O vereador Gilmar Hinkel sugeriu que Executivo Municipal solicite ao Governo do Estado que pleiteie junto à Copel e Sanepar visando a isenção do pagamento das tarifas de água e energia elétrica a todas empresas durante o período em que se vigora o Decreto Estadual pelo fechamento do comércio.
Foram à tribuna os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas, Gilmar Hinkel, Márcia Berno Cecluski e Eurico Fernandes Barbosa.
