Oito novos projetos estão sendo analisados pela Câmara de Vereadores de Palotina. A leitura ocorreu na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 12. A sessão foi transmitida ao vivo, sendo presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa. Por causa da pandemia, o acesso do público ainda não é permitido no interior do plenário.
Entre os projetos apresentados, os vereadores analisam o pedido do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional, sendo R$ 10.000,00, oriundos de superávit financeiro para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para profissionais das unidades atendimento vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e R$ 54.058,78, dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde para despesas de enfrentamento ao Covid-19. Também foram baixados às comissões permanentes os seguintes projetos: PL 078/2021, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a redução da jornada de trabalho dos Servidores do Emprego Público de Médico de 40 para 20 horas semanais, com redução proporcional no vencimento; PL 079/2021, do Executivo Municipal, que acrescenta o Parágrafo único no Art. 5º da Lei nº 2.085 de 27 de março de 2007, permitindo a nomeação Servidor do Emprego Público para Exercício de Cargo em Comissão na mesma secretaria para qual foi admitido; PL 080/2021, também do Executivo Municipal, que disciplina alterações na Lei Municipal nº 4.048 de 17 de junho de 2015 do Plano Municipal de Educação e PL 007/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Thiago Mostachio, que institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Palotina. Após análise dos vereadores, as comissões vão emitir parecer para que os projetos sejam votados em plenário.
Projetos aprovados – Os vereadores aprovaram em turno único 9 projetos encaminhados pela administração municipal, todos prevendo alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional. Os vereadores autorizaram investimentos nos seguintes valores: R$ 5.000,00, para abertura de superávit financeiro de exercícios anteriores – Programa de Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Criança e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social; R$ 8.348,17, para abertura de superávit financeiro de exercícios anteriores – junto ao Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos de Fisioterapia e Reabilitação das atividades junto ao NASF-Núcleo de Apoio a Saúde da Família e R$ 1.091.000,00, para remanejamento de dotações dentro da Secretaria de Educação e Cultura, visando o pagamento de Profissionais de Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina será realizada no dia 19. Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br
