A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, 16, a última sessão ordinária do ano. Com plenário lotado, os vereadores votaram todos os projetos que tramitavam no Legislativo. Apenas um projeto foi votado em segundo turno em sessão extraordinária, realizada na terça-feira, dia 17.
Os vereadores rejeitaram por unanimidade dois projetos que causaram bastante discussão. Trata-se do PL 206/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre tributo de contribuição de melhorias. O outro projeto, PL 224, do Executivo Municipal, dispõe sobre ajuste do valor da taxa de coleta de lixo domiciliar. Com a rejeição, os projetos foram baixados ao arquivo.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 003/2019 do Legislativo Municipal de autoria do Vereador Elias Naor Schlosser (MDB), que altera a Lei Complementar 157/2019. Foi aprovado ainda Projeto de Lei 136/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento do número de vagas para ao Cargo de Engenheiro Civil. Este projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis, dos vereadores Enio Moesch (PSDB), Elias Naor Schlosser, Gilmar Hinkel (MDB), José Pasqualotto (PSC) e José Pedro Bento Filho (DEM). Votaram contrários os vereadores Roselei Gubert Delai (PSDB), Marcos Heuert (DEM) e Weslei Freitas (PSDB). Também foram aprovados os projetos que alteram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrindo crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.564.200,00 para a construção da estrutura coberta na Praça Amadeo Piovesan. Votou contrário aos projetos o vereador Weslei Freitas.
Outros dois projetos tiveram aprovação unânime. Trata-se do PL 204/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação dos artigos das leis previdenciárias sob período complementar aos cargos de médico, dentista e advogado e PL 025/2019, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, que denomina a KD-127, de Rodovia Municipal Idalina Fiorina Rossato.
Em turno único foram aprovados dez projetos, a maioria prevendo a abertura de crédito adicional especial, nos valores de R$ 3.546,18 e R$ 48.083,84, referente a devolução de recursos ao Estado e R$ 55.000,00, visando pagamento de contribuição do PASEP, encargo que tem como base de cálculo a receita arrecada pelo município como encargo variável.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de lei 220/2019, do Executivo Municipal que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios 2021/2022.
Indicações – Três indicações tramitaram na sessão. O vereador Marcos Eliseu Heuert, que sugere a revisão da Lei nº 4.594/2017. O vereador Gilmar Hinkel sugeriu estudos a fim de instalar equipamentos bloqueadores e eliminadores de ar em todos os hidrômetros individuais ou coletores com recursos próprios da Sanepar. A vereadora Roselei Gubert Delai sugeriu estudo para a cedência de uma sala no Terminal Rodoviário para a Associação Palotinense de Artesãos (APA), declarada de Utilidade Pública.
Os vereadores rejeitaram veto total ao Projeto de Lei Complementar 002/2019, do Legislativo Municipal. Fizeram uso da tribuna os vereadores Enio Moesch, Weslei Freitas e José Pedro Bento Filho. Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br
Recesso - Para deliberação de todos os projetos que deram entrada ao Legislativo, os vereadores se reuniram em sessões extraordinárias nos dias 13 e 17/12. Os vereadores iniciaram o recesso parlamentar e voltarão a se reunir em caráter ordinário no dia 4 de fevereiro de 2020.
