Os vereadores de Palotina se reuniram na segunda-feira, dia 29, em mais uma sessão ordinária, sob a presidência de Elias Naor Schlosser (MDB). Diversos projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer. Os vereadores iniciaram a análise de 15 projetos, sendo a maioria visando crédito adicional ao orçamento. A administração está pleiteando autorização legislativa para investir R$ 210.000,00 e R$ 150.000,00 na aquisição de uniformes escolares para os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s); R$ 270.000,00 e R$ 34.200,00 para pagamento de auxilio alimentação e pagamento da folha de servidores; R$ 2.036.712,32 para realização de várias obras no município em parceria com Itaipu Binacional para ampliação e reforma do Barracão de Reciclagem da APAVA, pavimentação com pedras poliédricas no interior do município e construção de cisternas e R$ 42.174,00 para realocação de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para o Consórcio Intermunicipal de Saúde. Também deu entrada o Projeto de Lei 015/2018, do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Marcos Eliseu Heuert (DEM), que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros, no Município de Palotina.
Primeiro turno – Foram aprovados em primeiro turno 18 projetos. O PL 213 estima a receita e fixa as despesas do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2019 por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foram aprovados os projetos que fixam metas para o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercício 2019. Os vereadores também autorizaram a abertura de crédito adicional, sendo R$ 250.000,00, provenientes de convênio com a FUNASA para aquisição de uma Pá-Carregadeira para disposição final dos resíduos sólidos do Aterro Sanitário; R$ 107.172,17, para conclusão e término das obras de construção da Unidade Básica de Saúde do Parque das Glicínias; R$ 21.919,00 para serem repassados ao CONSAMU/Rede de Urgência; R$ 167.000,00 para realização de obras com galeria pluviais, meio fio e pedras poliédricas e R$ 233.000,00 para realização de melhorias na saída para Francisco Alves (recapeamento asfáltico).
Segundo turno – Em segundo turno foram aprovados os projetos que autorizam remanejamento de dotações no valor de R$ 4.000,00 para custeamento do auxílio alimentação aos servidores da érea de Educação; R$ 130.000,00, vinculados com FUNDEB, para pagamento de pessoal junto a Secretaria Municipal de Educação; R$ 240.000,00, visando aquisição de um veículo adaptado para as crianças e de adolescentes com deficiência com a capacidade de 10 lugares e R$ 459.000,00, visando a realocação de recursos dentro do próprio Municipal de Saúde.
A maioria dos vereadores votou contra o PL 199/2018, do Executivo Municipal, que acrescenta o Parágrafo Único no art. 5º da Lei nº2.085/2007, autorizando a nomeação de Servidor do Emprego Público para o Exercício do Cargo em Comissão. Votaram contrários os vereadores Enio Moesch (PSDB), Sansão Pinheiro (PTB), Weslei Freitas (PSDB) e Gilmar Hinkel (MDB). Votaram favoráveis os vereadores José Pasqualotto (PSC), Rose Delai (PSDB) e Marcos Heuert (DEM). O projeto foi baixado ao arquivo.
Vereadores de Palotina cobram melhorias com indicações
Por meio de indicações os vereadores tem cobrado e sugerido melhorias em diversos setores. Nesta semana, na sessão ordinária do dia 29, foram apresentadas cinco indicações. O vereador Sansão Pinheiro (PTB) sugeriu melhorias nas vias públicas do Jardim Caic. Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Marcos Eliseu Heuert (DEM) assim indicação indicando para que através da Procuradoria Jurídica do Município, 20ª Regional de Saúde e SESA-Secretaria de Estado da Saúde, seja realizado estudos para aumentar o número de AIH’s (Autorização de Internação Hospitalar) a Palotina, devido ao aumento gradativo dos atendimentos através do SUS-Sistema Único de Saúde, podendo ser aportado recursos via Ciscopar-Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná para tal finalidade. O vereador José Pasqualotto (PSC) apresentou sugestão para que a Prefeitura faça a pavimentação asfáltica na rua Guimarães Rosa entre a avenida Presidente Kennedy e rua Dom Pedro I, no bairro Pôr do Sol (próximo da Associação dos Engenheiros Agrônomos). Os vereadores Marcos Eliseu Heuert, Roselei Gubert Delai (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB) assinaram indicação sugerindo a elaboração de projeto destinando a ‘reserva de contingência’ do orçamento vigente para o conserto, ampliação e construção de pontes no interior de Palotina. O vereador Weslei Freitas (PSDB) pediu a realização de reparos e manutenção na cobertura do CMEI ‘Sonho de Criança’, a fim de sanar os problemas de vazamento na cobertura daquele Educandário e a vereadora Roselei Gubert Delai sugere que seja feita a identificação por meio de legenda nas fotografias expostas na Praça Amadeo Piovesan.
Um requerimento tramitou na sessão, de autoria do vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM). Ele está solicitando informações a respeito do Contrato e Prestação de Serviços nº 378/2017, que trata da Concessão da Administração da Rodoviária Municipal.
