A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na última segunda-feira (06), mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB).
Em segundo turno foi aprovado Projeto de Lei do Legislativo, de autoria de todos vereadores, que denomina como “Rodovia Municipal Narciso Burin” a KD-328, trecho que liga o Rio Piquiri, passando pela Comunidade São Luiz, acesso as Comunidades de Esquina Progresso, Linha Água Branca, até a KD-329 que liga a Comunidade de Linha La Salle.
Em turno único foram aprovados oito projetos. Sete visam a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 23.184,14, destinados ao consórcio do SAMU; R$ 6.000,00, destinado ao serviço de acolhimento de menor em estado de vulnerabilidade e R$ 216.056,98, oriundos de emenda parlamentar do ex-senador Álvaro Dias para calçamento em paver na Praça Prefeito Waldemar Gregório Empinotti. Esta emenda foi viabilizada por intermédio do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). A contrapartida do município para execução da obra será no valor de R$ 166.401,98. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, de autoria do vereador Joarez Ribeiro de Campo (PL) que concede Título de Cidadão honorário ao Delegado de Polícia de Palotina, Dr. Pedro Lucena.
Novos projetos – Nove projetos foram baixados às comissões permanentes durante a sessão. A administração municipal está solicitando autorização para abertura de crédito especial ao orçamento. Os recursos a serem remanejados são nos seguintes valores: R$ 270.950,53 provenientes de recursos livres dos cofres do Tesouro Municipal oriundos de superávit financeiro para finalização das obras de reforma e melhoria no Pavilhão Comunitário do Bairro União; R$ 56.517,82, que visava aquisição de equipamentos para Assistência Social, porém devido ao prazo ter expirado este valor terá que ser devolvido ao Tesouro Nacional e R$ 459.018,92 visando realocação de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para atendimento especializado aos usuários do SUS. Após análise e parecer das comissões, os projetos serão discutidos e votados em plenário.
Requerimento e indicações – Também foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB), solicitando informações a respeito das providências adotadas pelo município quanto a solicitação dos pais de alunos no que tange ao georreferencimento das vagas das escolas e Centros Municipais de Educação (CMEIs) do Município, enviando cópia da Recomendação Administrativa e ou Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público e documentos pertinentes ao assunto. Este requerimento será assinado por todos os vereadores.
Três indicações foram apresentadas durante a sessão. A vereadora Márcia Berno Cecluski (PL), apresentou duas indicações. Ela sugeriu a instalação de cobertura na pista de tiro de laço do Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel e sugeriu a implantação do Serviço de Acolhimento em Família para pessoas idosas com mais de 60 anos. A vereadora também assina com o vereador Joarez Ribeiro de Campo indicação para realização de estudos a fim de autorizar os agentes de Defesa Civil a realizarem rondas e diligências nos espaços públicos, principalmente nos parquinhos infantis para evitar vandalismo e prática de atos libidinosos nos locais.
