A Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma Sessão Ordinária na segunda-feira, dia 16, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro (PTB). Foi feita a leitura de novos projetos encaminhados pela administração municipal, sendo seis prevendo a abertura de crédito adicional, nos valores de R$ 300.000,00 referentes a construção de salas de aula na Escola Arco Íris e reforma/ampliação da cozinha do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança; R$ 240.000,00 e R$ 65.000,00 referentes a remanejamento no Fundo Municipal de Saúde. Também tramitam os projetos 170/2019, que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de fonoaudióloga e PL 171/2019, que extingue a Fundação de Ensino Superior de Palotina – FUMESP e revoga a Lei nº 876, de 21 de setembro de 1987. Os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara.
Vários projetos foram aprovados pelos vereadores. Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 014/2019, que altera artigos da Lei Complementar 104/2009. Foram aprovados em segundo turno os projetos 137/2019, do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Específica, para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria e PL 149/2019, do Executivo Municipal, que veda a participação no processo de seleção do Programa Casulo Empresarial da empresa que já tenha recebido o benefício do município neste segmento.
Em turno único foram aprovados seis projetos que asseguram a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 180.000,00 referentes ao remanejamento de recursos dentro da Secretaria de Educação e R$ 67.126,60 referentes incorporação de superávit financeiro de exercícios anteriores na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Em turno único foi aprovada ainda a Moção de Aplausos 008/2019, de autoria do vereador Gilmar Hinkel (MDB), expedida ao Jornal Folha de Palotina pelas suas 1.500 publicações.
Projetos rejeitados – A maioria dos vereadores votou contrária ao Projeto de Lei 136/2019, do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de engenheiro civil. Votaram favoráveis os vereadores José Pasqualotto (PSC), Elias Naor Schlosser (MDB), Gilmar Hinkel (MDB) e José Pedro Bento Filho (DEM). Os votos contrários foram dos vereadores Weslei Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB), Rose Delai (PSDB), Marcos Heuert (DEM) e Sansão Pinheiro (PTB).
A aprovação de um Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação também resultou no arquivamento do Projeto de Lei 138/2019, do Executivo Municipal, que previa a autorização da doação de materiais inservíveis e cargas de terras para famílias em situação de vulnerabilidade social e que integram a Política de Assistência Social do município. O parecer foi aprovado por cinco votos, sendo dos vereadores Weslei Freitas, Enio Moesch, Rose Delai, Marcos Heuert e Sansão Pinheiro. Votaram contrários ao parecer os vereadores José Pasqualotto, Elias Naor Schlosser, Gilmar Hinkel e José Pedro Bento Filho.
Indicações – Duas indicações tramitaram na sessão. O vereador Weslei Vinicios Freitas sugere um estudo de viabilidade de projeção de coberturas dos pontos onde passam os ônibus do transporte coletivo, que estão indicados com placas, principalmente nos bairros onde os munícipes ficam expostos ao sol e chuva. O vereador Enio Moesch sugeriu que seja feita uma campanha educativa para criação de modelo e posterior confecção e distribuição de sacolas retornáveis, também conhecidas por ecobags, que são utilizadas para acondicionamento de produtos e mercadorias diminuindo assim o uso das sacolas plásticas.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Gilmar Hinkel e Elias Naor Schlosser. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br
