Vereadores de Palotina aprovam projeto que revoga Parceria Público-Privada da iluminação pública


Na segunda-feira (26) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária. Os vereadores aprovaram em turno único Projeto de Decreto Legislativo 002/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, composta pelos vereadores Joarez Ribeiro de Campo (Presidente), Sergey Sendtko (Relator) e Osvaldo Paulino de Freitas (Secretário), aprovando as contas do Poder Executivo Municipal de responsabilidade do prefeito Luiz Ernesto de Giacometti referente ao Exercício Financeiro de 2022, conforme peça opinativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Outros três projetos foram aprovados. Eles visam a abertura de crédito especial no valor de R$ 51.583,95 referente a excesso de arrecadação do exercício corrente do Fundo Municipal de Saúde, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 008/2024, do Legislativo Municipal, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 6.179, de 24 de agosto de 2022, que trata da Parceria Público-Privada referente a investimentos em iluminação pública. Este projeto teve voto contrário do vereador Joarez Negrona. A votação em segundo turno ocorrerá na sessão ordinária do dia 2 de setembro.

 

Requerimentos – Três requerimentos com pedidos de informação foram aprovados durante a sessão. Os requerimentos buscam informações do Executivo Municipal sobre as pinturas de sinalização do Município; também sobre o veículo GOL placas BDA5J64 e ainda a respeito de valores gastos com a empresa Engematsu Peças e Serviços para Tratores Ltda.





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