Na última segunda-feira, dia 13, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina. Diversos projetos foram aprovados e houve a leitura de novos projetos protocolados pela administração municipal e também do Legislativo. Os vereadores também apresentaram indicações com sugestões para obras e serviços em diversas áreas.
Em turno único foram aprovados 12 projetos que visam a abertura de crédito adicional ao orçamento, sendo R$ 50.000,00, oriundos de emenda do senador Flavio Arns e destinado à APAE de Palotina; R$ 10.000,00, oriundos dentro do Fundo Municipal de Saúde visando aquisição de medicamentos e exames; R$ 3.415,262,95, sendo que deste total R$ 2.110.683,91 são oriundos de emenda do deputado federal Fernando Giacobo e R$ 1.304,579,04 de contrapartida do município para construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil na região do bairro Interlagos e R$ 17.428,37, oriundos de saldo de aplicação financeira de convênio com a SEAB que terão que ser devolvidos ao Tesouro Estadual.
Diversos projetos foram aprovados em primeiro turno e serão votados em definitivo na sessão ordinária desta sexta-feira, dia 17. Foi aprovado o Projeto Lei Complementar 001/2023, que concede reajuste inflacionário de 5,86% e mais 2,00% de ganho real aos servidores do município de Palotina. Também foi aprovado o PL 052/2023, do Executivo Municipal, que define novo valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Outro projeto aprovado dispõe sobre a implantação do Auxilio Alimentação aos Servidores ativos do município de Palotina. Projetos do Legislativo visando o reajuste aos subsídios dos vereadores, do presidente e dos servidores da Câmara, além da implantação do vale alimentação para os servidores do quadro próprio também foram aprovados.
Dois projetos apresentados pelo vereador Enfermeiro Edivaldo Bertho (PL) foram aprovados. Trata-se do PL 023/2022, que institui Programa Câmara Vai à Escola e PL 026/2022, que institui Programa Fim de Trote Violento nas instituições de ensino sediadas no âmbito municipal.
Durante a sessão foi rejeitado o Projeto de Lei 318/2022, do Executivo Municipal, que institui em caráter oficial o Frango Grelhado na Brasa como prato típico do Município de Palotina. Votaram contrários os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Edivaldo Bertho, Rodrigo Ribeiro (MDB), Thiago Mostachio (PSDB) e Sergey Sendtko (PSD). Os votos favoráveis foram dos vereadores Márcia Berno Cecluski (PL), Rosangelo Maltauro (PSD) e Gilmar Hinkel (MDB).
Novos projetos – Os novos projetos que deram entrada no Legislativo são os seguintes: PL 060, que denomina vias públicas nos loteamentos Jardim Primavera, Mutirão-I, Por do Sol e Bairro União; PL 064, que altera o número de vagas para diversos cargos do regime estatutário. Três projetos visam a abertura de crédito especial no valor R$ 371.925,08, visando a reforma da Biblioteca Castro Alves. O vereador Edivaldo Bertho apresentou três projetos, sendo PL 005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados no SUS a informarem sobre o direito das gestantes a um acompanhante no momento do parto; PL 006, que proíbe o repasse ao locatário da cobrança de IPTU de imóvel comercial ou residencial no âmbito municipal e PL 007, que dispõe a obrigatoriedade da administração municipal em conceder um dia de licença por ano a todos os funcionários públicos para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de mama e exame de próstata. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Gilmar Hinkel e Sergey Sendtko. Por causa do ponto facultativo de carnaval, no dia 20, a sessão ordinária que seria nesta data será antecipada para esta sexta-feira, dia 17, às 14h.
