Para atender solicitação da administração municipal visando suprir a necessidade de vários setores, a Câmara de Vereadores aprovou em segundo turno na sessão ordinária do último dia 20, projeto de lei que trata da abertura de vagas para diversos cargos. As comissões permanentes chegaram a se reunir com representantes do Governo Municipal que expuseram a necessidade da ampliação das vagas.
Durante a sessão, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), também foi aprovado o pagamento de anuidade da Rede Paranaense de Incubadoras e Aceleradoras de Empreendimentos Inovadores (RE-INOVA) e dois projetos de Lei Complementar, que trata de alterações do Código de Obras e ainda de Uso e Ocupação do solo de Palotina.
Em turno único foram aprovados nove projetos para abertura de crédito adicional, sendo R$ 46.000,00, para pagamento de aluguel social para acolhimento de jovens através da Política de Assistência Social; R$ 15.000,00, para Fundo Municipal de Assistência Social para pagamento de despesas de consumo de água, energia e materiais de expediente junto à Ação Social e R$ 770.400,00, junto ao Fundo Municipal de Saúde.
Em primeiro turno os vereadores aprovaram projeto que dispõe alteração da lei que dispões sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do dia 27/03.
Novos projetos – Durante a sessão foi feita a leitura de novos projetos baixados às comissões permanentes. Seis projetos tratam da abertura de crédito adicional, sendo R$ 1.449,083,12, vinculados ao Fundo Municipal de Saúde que serão utilizados dentro da própria secretaria e R$ 450.397,69, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Os vereadores iniciaram análise do Projeto de Lei Complementar que alteração legislação que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais visando aumentar a porcentagem de consignado ao cartão de crédito dos Servidores Públicos com desconto em folha. Outro projeto da administração municipal aumenta o número de vagas do cargo de médico veterinário.
Também tramita o Projeto de Lei Complementar, de autoria dos vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Joarez Negrona (PL) que altera o Código de Obras de Palotina, aumentando de 100 para 300 metros a distância mínima dos limites de escolas, quarteis, asilos, hospitais, casa de saúde e postos de combustíveis.
Moção e indicações – Os vereadores aprovaram Moção de Aplausos de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB), expedida à MA Máquinas pelos 27 anos de atuação. Representantes da empresa estiveram na Câmara acompanhando a votação. A moção foi aprovada por unanimidade.
Cinco indicações foram apresentadas. O vereador Thiago Mostachio sugeriu que o município busque junto à 20ª Regional de Saúde soro antiofídico a ser destinado ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e para todas as Unidades Básicas de Saúde.
A vereadora Márcia Berno Cecluski (PL) apresentou quatro indicações. Ela sugeriu a construção de uma cobertura em frente ao setor do agendamento de consulta bem como no rol de entrada à sala de coleta de sangue no Posto de Saúde Central. Outra sugestão é para a instalação de bicicletários no Lago Municipal. A vereadora indicou ainda melhorias em estradas nas regiões de Nossa Senhora da Salete (KD 339); do Iapar (KD 215) e Linha Catarinense (KD 453). Ela sugeriu também que a Prefeitura reivindique junto à Sicredi a instalação de dois relógios digitais no Lago Municipal.
